NOTÍCIAS 19 JUL 2022
Com o apoio do deputado Walter Cavalcante, a ABARF consegue um certificado para receber recursos públicos. Se trata da entidade matriz do Lar Santa Mónica, do Centro Psicossocial Santo Agostinho e das ações solidarias da Provincia de São Nicolau de Tolentino em Ceará.
A Associação de Beneficência dos Agostinianos Recoletos em Fortaleza (ABARF), entidade matriz dos projetos sociais e atividades solidarias dos Agostinianos Recoletos na capital do estado brasileiro de Ceará, acaba de ser reconhecida pelo Estado de Ceará, através de lei 18.113/2022, como entidade de Utilidade Pública Estatal
Este certificado é de grande importância; por um lado reconhece a tarefa da ABARF e de seus projetos como instituição não lucrativa dedicada à melhora das condições sociais de seus beneficiários, com contabilidade clara e com todas as especificações que a lei exige duma instituição deste tipo; por outro lado, lhe capacita o acesso a recursos de caráter Estatal, pudendo apresentar-se a concursos e subvenções com projetos elaborados e justificados.
A ABARF e a promotora do Lar Santa Mónica no Condomínio Espiritual Uirapuru, do Centro Psicossocial Santo Agostinho no bairro de Jangurussu, do Vendas Solidária “Bazar Itinerante” e de outras muitas atividades sociais que incluem, preferentemente, a atenção a menores, a mulher, a prevenção e a colaboração com instituições como os Instituições de Menores e os Conselhos Tutelares de Menores.
Este certificado tem o apoio e o interesse do Walter Cavalcante, membro da Assembleia Legislativa de Ceará. Pertencente ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), este deputado obteve 33.160 votos nas eleições de 2018 e se apresentará a reeleição no presente ano. Este político se tem mostrado especialmente sensível ás causas sociais, aparte de ser conhecido como um católico na política e nas Redes.
Cavalcante apresentou a documentação exigida o passado 21 de dezembro de 2021, na 57ª sessão ordinária da 30ª Legislatura, com a tramitação da matéria 664/21. O 14 de julho se realizou a culminação do processo na mesma sala do deputado na Assembleia Legislativa de Ceará, com a entrega de uma cópia da lei de concessão de utilidade pública á ABARF ao agostiniano recoletos Carlito Gomes, uma vez que foi aprovada por unanimidade por todos os deputados em votação.
Ressalta-se que a ABARF tinha obtido anteriormente o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação (CEBAS), que é concedido pelo Governo Federal e, portanto, de caráter nacional; bem como a Declaração de Utilidade Pública do Município de Fortaleza.
A partir de agora, com esta nova Declaração, a ABARF estará também libre do pago dos impostos s estatais, a saber, o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotrizes). Também terá acesso ao orçamento público do Estado de Ceará.
Para conseguir a Declaração de Utilidade Pública Estatal a ABARF segue um extenso e rigoroso processo que premia a transparência, a realização efetiva de obras de cunho social que melhore a vida das pessoas vulneráveis e a boa organização interna.
Assim, a Assembleia Legislativa tem comprovado e auditado os estatutos da ABARF, seu registro como pessoa jurídica, suas atas de fundação e de reuniões ordinárias, declaração de que os cargos dirigentes não estão remunerados, que não se distribuem lucros, bonificações ou vantagens de qualquer tipo a seus dirigentes; seu registro nos órgãos assistência social o de trabalhos com menores; um informe da situação dos últimos três anos: atestado de idoneidade moral dos diretores; e contas com ingressos e gastos certificados.
Ainda mais, esta concessão deverá ser progressivamente renovada mediante auditórias tanto económicas como de atuação.
Inauguração da nova quadra de basquete do Lar Santa Mônica NOTÍCIAS 20 SET 2024 Uma empresa dinamarquesa de gestão
O Lar Santa Mônica completa 15 anos com os parabéns da sociedade local pela sua atuação “digna, respeitável e hon
Os festivais juninos levam ao Lar Santa Mônica a alegria e a diversão com o Arraiá da “Cumade Mônica” NOTÍC
